Criação do Banco do Brasil
Houve, em 1808, a transferência da família Real para o Brasil por ordens de D. João VI, fruto da invasão que Portugal sofreu das tropas de Napoleão Bonaparte.
A partir do alvará de funcionamento concedido em 12 de Outubro de 1808 deu-se a criação do primeiro Banco do Brasil, com uma autorização inicial de 20 anos de funcionamento. A criação do Banco estava intimamente ligado à necessidade da coroa portuguesa de financiamento dos gastos públicos
Em 1821 houve a partida de D. João VI para Portugal e a respectiva perda das garantidas representas pelas jóias das coroas
No governo de D. Pedro I (1821-1831) ocorreu ainda mais a emissão de papel-moeda, a qual acarretou a elevação de preços e desvalorização da moeda.
A divida interna ganha foco no império de D. Pedro I, de modo que em 20 de setembro de 1825 há a institucionalização da dívida pública interna no Brasil e a sua desvinculação do carater de dívida ao governante.
Por meio da Lei de 15 de novembro de 1827 são formadas as bases para a política de endividamento no Brasil, bem como o estabelecimento do Caixa de Amortização (“destinada a pagar os capitaes, e juros de qualquer divida publica, fundada por lei”). Nota-se no documento as regras para inscrição das dívidas reconhecidas, bem como o reconhecimento das dívidas anteriores.
Temos o marco de início da dívida interna a partir da emissão de 12 mil contos de réis:
Art 19º Fica desde já creado, e reconhecido como divida publica fundada o capital de 12.000:000$000, que será logo inscripto no grande livro.
Em 1829 houve a liquidação do Banco do Brasil dadas as dificuldades enfrentadas
Brasil Império
No período do Brasil Império houve a contração de 15 empréstimos externos. De maneira cronológica sintética, os eventos se classificam da seguinte forma:
1827-1839: Emissões de títulos voltados majoritariamente à cobertura de déficits e despesas com pacificações de províncias
1840-1860: Crescimento nas dificuldades para colocação dos papéis, o que acarretou em percentuais altos de deságio.
1861-1880: Crescimento das emissões de títulos
1881-1889: Elevado percentual de pagamento da dívida interna e instrumentos de conversão facultativa dos títulos para uma taxa de 5% a.a em 1886. Em 1889 houve uma operação por parte do governo e com o apoio do Ministro da Fazenda, Visconde de Ouro Preto, de conversão dos débitos antigos àquela taxa de 5% para 4% e maiores prazos.
Brasil República (1889-1963)
Apesar da operação ocorrida em 1889 para dilação de prazos a dívida ainda encontrava-se fragmentada com prazos e taxas distintas, com transferências nominativas e extensas, o que acrescentava burocracia ao processo de negociação. Ademais, a credibilidade dos títulos era posta em jogo, dada a suspensão do resgate dos títulos em circulação de 1839 a 1889.
O quesito inflacionário tornava insuficiente os juros pagos sobre a apólice da divida, resultando em juros reais negativos e por consequência a queda na demanda por tais títulos.
No governo de Getulio Vargas e por meio do decreto nº 7.293 de 1945 houve a instituição da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) como um embrião de modo a preparar a organização de um Banco Central no Brasil. De tal modo, a responsabilidade da administração do meio circulante deixa de ser da Caixa de Amortização e passa a ser da SUMOC
Em 1959, com um ambiente de situação adversa na oferta de crédito público no Brasil dada sua falta de credibilidade e já com uma carga tributária elevada, o governo financiou os déficits majoritariamente via emissão de moeda, pressionando a inflação.
No ano de 1964, Castello Branco estalebece o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) apresentado por Roberto Campos, cujos uns dos principais objetivos era o da contenção da inflação e correção dos déficits descontrolados do balanço de pagamentos.
Por meio da Lei nº 4.357, de 16 de Julho de 1964 foi criada a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, o qual tinha como intuito a correção monetária como proteção contra perda do poder aquisitivo da moeda
A partir da Lei 4.595 de 31/12/1964 se deu a Criação do Banco Central do Brasil, a extinção do Conselho da SUMOC e a criação do Conselho Monetário Nacional
Já em 1970, houve por meio do Decreto Lei Nº 1079 de 1970 e da Resolução Nº 150 CMN DE 1970 a autorização para emissão de Letras do Tesouro Nacional (LTN’s), as quais ganharam representatividade na dívida pública.
O primeiro choque do petróleo, em 1973 (Membros da OPEC decidiram quadriplicar o preço do barril para a casa de $12) causou impactos relevantes na economia brasileira, de modo que em 1974 o índice geral de preços mais que duplicou - vide tabela presente no paper A retomada da inflação no Brasil: 1974-1986
A situação foi agravada com o segundo choque do petróleo em 1979, de modo que os prazos dos instrumentos sofreram drástica redução e houve um retorno da preferência dos investidores para as ORTN’s
Em 1896 houve a extinção da conta movimento do Banco do Brasil (O Banco Central era obrigado a compensar diariamente os passivos do Banco do Brasil, que continuava a ofertar crédito)
Ainda com uma inflação galopante, em fevereiro de 1986 é criado o Plano Cruzado, o qual deu fim à correção monetária e realizou o congelamento de preços
No mês de março do mesmo ano é criada a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para centralização e controle dos gastos públicos.
Em maio de 1986 o CMN autoriza o Banco Central a emitir títulos para fins de política monetária (LBC - Letras do Banco Central, baseadas na taxa Selic). A posteriori, há a edição do decreto 2.376/1987 e se dá a criação das Letras Financeiras do Tesouro, passando a ser de responsabilidade da STN.
Seguido do fracasso do Plano Verão (Jan/1989) com uma inflação mensal de 37.49% e do Plano Collor (Mar/1990) com uma inflação mensal de 82.39%, houve o início da estruturação do Plano Real de maneira gradual em três fases:
1 - Equilíbrio das contas governamentais e lançamento do Plano de Ação Imediata em 14 de junho de 1993 no governo de Itamar Franco.
2 - Utilização da Unidade Real de Valor (URV) - um padrão estável de valor
3 - Iniciada em Julho de 94, transformando a URV em real LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995.
O plano foi capaz de conter a hiperinflação brasileira sem a estratégia de congelamento de preços. O país contou com um maior poder aquisitivo para as famílias, a modernização do setor industrial brasileiro e crescimento econômico.
Links úteis
30 anos do Plano Real
Ajuste das contas públicas e transparência na comunicação explicam sucesso do Plano Real
Dívida Pública: Experiência - Livro
Agradecimentos
À toda equipe econômica responsável pelo Plano Real, aos servidores do Banco Central e seu empenho na tarefa de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda.
Gustavo Loyola, Pedro Malan, Roberto Campos Neto, Pérsio Arida, Gustavo Franco e Henrique Meirelles pelo debate e troca de ideias na conferência anual em homenagem aos 30 anos do Plano Real.
“Palavra puxa palavra, uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo, ou uma revolução, alguns dizem que assim é que a natureza compôs as suas espécies.” Trecho do conto Primas de Sapucaia - Machado de Assis
